Processo 642039/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2008 08:41
Autuado em 18/03/2008 08:41
Oficio de encaminhamento 134/07
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1152/2009 da Segunda Câmara, de 26/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2009 Acórdão   1152/ 2009 Aprovação com Ressalva THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/06/2009 Acórdão   1152/ 2009 Aprovação com Ressalva THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado UBALDO DE BARROS

Juntadas
DataDescrição
07/10/2008 08:37 do Protocolo nº 523718/08, referente documentos de fls. 103 a 313.
22/04/2008 12:16 do Protocolo nº 171056/08, referente documentos de fls. 13 a 92.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2009 205 Acórdão nº 1152/2009
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1494/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2009 09:09 DP Processo em remessa externa
27/07/2009 10:32 DP  
26/06/2009 11:42 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 715/2009 -
26/06/2009 11:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 1841/2009 -
17/06/2009 12:02 S2C  
16/06/2009 17:13 DG  
19/05/2009 09:46 GATBC  
12/03/2009 08:32 SAUDI  
02/03/2009 17:02 SMPjTC Parecer nº 3079/2009 - aprovação com ressalva Prestação de contas de repasses efetuados por Município a entidades privadas. Falhas formais apontadas pela unidade técnica, que sugere sejam as contas consideradas regulares com ressalva. Pelo julgamento nos termos que propostos pela unidade técnica.
18/12/2008 13:50 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 605/2009 -
26/08/2008 15:23 DAT Instrução nº 8272/2008 - Regularidade das contas com Ressalva.
18/03/2008 15:23 DAT Instrução nº 5553/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
18/03/2008 08:41 DP  

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